Seguro-desemprego: quem tem direito e como pedir pela internet

Quem tem direito

O seguro-desemprego está na Lei 7.998/1990, com as mudanças da Lei 13.134/2015. A regra geral para o trabalhador formal pede que você:

• tenha sido dispensado sem justa causa, ou tenha tido a rescisão indireta reconhecida (quando é a empresa que comete falta grave);
• não tenha renda própria suficiente para manter você e sua família;
• não esteja recebendo benefício contínuo do INSS, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente;
• cumpra o tempo mínimo de trabalho com carteira, explicado abaixo.

Pedido de demissão, justa causa e demissão por acordo não dão direito. O guia de rescisão trabalhista mostra o que muda em cada caso.

Tempo mínimo de trabalho

A exigência muda conforme o número de vezes que você já pediu o benefício:

• Primeiro pedido: pelo menos 12 meses de salário nos últimos 18 meses antes da demissão.
• Segundo pedido: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
• Terceiro pedido em diante: salário em cada um dos 6 meses anteriores à demissão.

Também há um intervalo mínimo entre um benefício e outro, chamado período aquisitivo, de 16 meses. Se você recebeu o seguro há pouco tempo, pode ainda não estar liberado para pedir de novo.

Quantas parcelas você recebe

O número de parcelas depende do tempo trabalhado nos 36 meses antes da demissão e de qual pedido é:

Lembre que o primeiro e o segundo pedido também exigem os prazos da seção anterior.

Como o valor é calculado

O valor de cada parcela é calculado sobre a média dos três últimos salários antes da demissão. A lei usa faixas: uma parte da média entra com um percentual e o que passa disso entra com outro. Nenhuma parcela fica abaixo do salário mínimo, e há um teto.

As faixas e o teto são atualizados todo ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por isso, não confie em tabela antiga: o valor exato aparece na Carteira de Trabalho Digital depois do pedido.

Exemplo de planejamento

Imagine uma pessoa demitida que vai receber 4 parcelas de R$ 1.600 (valor hipotético). São R$ 6.400 no total para atravessar 4 meses. Se as contas fixas da casa somam R$ 1.900 por mês, faltam R$ 300 por mês, ou R$ 1.200 em quatro meses. Essa diferença precisa sair da rescisão, de corte de gastos ou de renda extra declarada. Fazer essa conta no primeiro dia evita usar o cartão para fechar o mês. O guia de orçamento com salário mínimo ajuda a decidir o que cortar.

Passo a passo para pedir pela internet

Antes de começar, tenha uma conta gov.br funcionando e confira se a empresa já comunicou a demissão. Com o eSocial, o empregador envia os dados direto ao governo.

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acesse o serviço "Solicitar o Seguro-Desemprego" no portal gov.br.
2. Entre com sua conta gov.br.
3. No aplicativo, toque em "Benefícios" e depois em "Seguro-Desemprego".
4. Escolha "Solicitar" e confira os dados do contrato que aparecem: datas, salários e motivo da demissão.
5. Informe seus dados de contato e, se o sistema pedir, a conta bancária para receber.
6. Conclua e guarde o número do requerimento.

Depois do pedido, acompanhe pela mesma área do aplicativo. Ela mostra se o benefício foi liberado, as datas das parcelas e eventuais pendências. A primeira parcela costuma ser paga cerca de 30 dias após o pedido.

Se o pedido pela internet não funcionar, você pode procurar uma unidade do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou da Superintendência Regional do Trabalho, com documento com foto, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão.

Por que o pedido é negado e o que fazer

Os motivos mais comuns de negativa são:

• tempo de trabalho menor que o exigido;
• intervalo de 16 meses desde o último benefício ainda não cumprido;
• novo vínculo com carteira registrado no sistema;
• registro de renda própria, como empresa aberta no seu CPF ou participação em sociedade;
• dados do empregador errados ou incompletos no eSocial.

O motivo aparece na consulta. Se for erro de dados, peça à empresa que corrija as informações enviadas. Depois, abra recurso pela Carteira de Trabalho Digital, pelo gov.br ou em uma unidade de atendimento, juntando termo de rescisão, holerites e outros documentos que provem seu direito.

Cuidados durante o recebimento

O seguro é suspenso se você começar um novo emprego com carteira. Se houver parcelas restantes, elas podem ser usadas em uma próxima demissão, conforme as regras da lei. Receber o benefício e ter renda que deveria ter sido declarada pode gerar cancelamento e cobrança.

Ninguém precisa pagar para liberar o seguro-desemprego. Desconfie de mensagens com link pedindo dados ou taxa.